Política de privacidade

1. SOBRE NÓS – O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a Kstar, Lda (doravante "Kstar" ou "nós"), com sede na Rua Cidade do Porto, n.º 197, 4705-087 Braga. Pode contactar a Kstar escrevendo para a morada acima indicada ou para o endereço de e-mail kstar.pt@gmail.com.

2. QUE DADOS TRATAMOS

Quando compra os nossos produtos, ou quando pede um orçamento para os nossos eletrodomésticos ou para a respetiva entrega, a Kstar trata dados pessoais que lhe dizem respeito a si e aos produtos que compra.

Recolhemos os seguintes dados pessoais, diretamente fornecidos por si:

• dados pessoais e de contacto (nome, apelido, ID de utilizador, fotografia, idade, sexo, telefone, endereço de e-mail, país, cidade, morada, nome de utilizador e palavra-passe);
• dados do eletrodoméstico e outros produtos comprados por si ou do seu interesse (tipo, custo, modelo específico, número de identificação e número de série); e
• detalhes de pagamento e outras informações relevantes para a entrega do eletrodoméstico ou dos produtos comprados.

3. POR QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS

3.1 Finalidade e fundamento jurídico do tratamento de dados

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades e o nosso tratamento baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

a) para compra dos nossos produtos, obtenção de um orçamento para os nossos eletrodomésticos e respetiva entrega em conjunto com a fatura e a documentação relevante, que são necessárias para a execução do contrato celebrado consigo ou para diligências pré-contratuais. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD;

b) para cumprimento de todas as obrigações contratuais e legais resultantes do contrato celebrado consigo, para execução do contrato e cumprimento das obrigações legais a que estamos sujeitos, como as estabelecidas pelo Direito do Consumidor por exemplo. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD;

c) com o seu consentimento, para o envio de comunicações de marketing (através de meios automatizados como e-mail ou SMS) relativas a produtos da Kstar ou ao grupo Kstar; para o convidar a tomar parte em iniciativas e eventos organizados pela Kstar e a participar em estudos de mercado e inquéritos para percebermos o nível de satisfação do cliente. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

3.2 Dados de fornecimento obrigatório e voluntário

Para algumas finalidades e operações de tratamento de dados precisamos dos seus dados pessoais. Noutros casos, é livre de escolher se nos disponibiliza ou não os seus dados.

O fornecimento de alguns dos dados para as finalidades indicadas nos parágrafos 3.1 A) e B) é necessário (nestes casos, tal será assinalado no formulário de registo com um asterisco); se não fornecer estes dados, não será possível usufruir completamente os nossos serviços. O fornecimento de outros dados que possam ser solicitados é opcional.

4. POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS

Tratamos e conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário para realizar as atividades indicadas no ponto 3.

Os seus dados serão conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e subsequentemente tratados, e, em qualquer caso, por um período não superior a 10 anos a contar do momento em que finalizar a compra, e por um período superior quando exigido por lei. Em caso de reclamação, os seus dados pessoais poderão ser conservados até ao fim do prazo de prescrição previsto na lei. Para as finalidades indicadas no parágrafo 3.1 C, eliminaremos as suas informações da nossa base de dados de marketing quando retirar o seu consentimento (no entanto, guardaremos um registo da sua retirada de consentimento para garantir que não lhe enviamos mais comunicações para marketing direto). A documentação do consentimento por si prestado ao envio de comunicações eletrónicas para fins de marketing será conservada por 2 anos após a retirada do referido consentimento.

5. COM QUEM E ONDE PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

Para ajudar na prestação dos serviços acima indicados, a Kstar contrata terceiros como subcontratantes para a realização de serviços específicos, e estes terceiros tratam os seus dados pessoais por conta da Kstar. O acesso destas entidades aos dados é garantido por restrições contratuais específicas impostas pela Kstar, que limitam o tratamento dos dados ao necessário para permitir ao utilizador o acesso aos serviços.

A Kstar também recorre a fornecedores que prestam, nos seus centros de dados, serviços de armazenagem dos dados recolhidos, bem como a empresas que prestam assistência técnica com os nossos serviços. Tais fornecedores acedem aos dados para prestar serviços de assistência técnica em caso de anomalia ou de migração de dados.

Em princípio, a Kstar armazena os seus dados pessoais na União Europeia. Se os dados pessoais forem transferidos para fora da União Europeia, a Kstar utilizará as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia que vinculam o fornecedor de forma a garantir uma proteção adequada dos dados. Para obter uma cópia dos documentos utilizados para proteger os seus dados pessoais, por favor contacte-nos para kstar.pt@gmail.com.

Quando tratarmos os seus dados pessoais para fins de marketing, eles serão tratados por prestadores de serviços, incluindo agências de marketing, para fins relacionados com a gestão e transmissão de informações de vendas (por e-mail ou por telefone com operadora), estudos de mercado, ou outras atividades promocionais tais como eventos e concursos.

Adicionalmente, os seus dados serão comunicados a profissionais independentes, tais como auditores externos e consultores, empresas de consultoria, autoridades competentes (no cumprimento de obrigações legais) e empresas do Grupo Kstar situadas na União Europeia. Também comunicaremos os seus dados à empresa que, enquanto responsável pelo tratamento dos dados independente, lhe fornece a si o serviço de pagamento para compra dos produtos.

6. DIREITOS QUE LHE SÃO GARANTIDOS POR LEI E COMO OS EXERCER

Tem direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo o direito de se opor ao respetivo tratamento em determinadas circunstâncias. Pode exercer os seus direitos a qualquer momento e gratuitamente contactando-nos para os endereços referidos no ponto 1. A Kstar fará tudo o que for necessário para permitir-lhe o exercício dos seus direitos.

Tem direito a:

• receber confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados, de aceder ao seu conteúdo e obter uma cópia (direito de acesso);
• atualizar, alterar e/ou retificar os seus dados pessoais (direito de retificação)
• requerer o apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos indicados no RGPD, incluindo quando os dados tenham sido ilicitamente tratados ou o seu armazenamento tenha deixado de ser necessário para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento (direito ao apagamento e direito à limitação)
• retirar o seu consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento baseado em consentimento prestado antes da sua retirada (direito a retirar o consentimento);
• receber uma cópia dos dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e pedir a transmissão dos referidos dados para outro responsável pelo tratamento se tal for tecnicamente possível (direito de portabilidade dos dados);
• opor-se ao tratamento em certas circunstâncias (em particular, quando não for necessário tratar os seus dados para cumprir uma exigência contratual ou legal, bem como em relação ao tratamento para finalidades de marketing direto (direito de oposição);
• não ficar sujeito a uma decisão que se baseou exclusivamente num processo de decisão automatizada.

Se entender que os seus dados pessoais não foram tratados de acordo com a legislação de proteção de dados, ou se tiver uma reclamação não atendida sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo do Estado-Membro em que vive ou trabalha ou onde ocorreu a alegada violação. Em Portugal, essa autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.