Os seguintes termos e condições constituem a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.kstarstore.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
O domínio/loja online em www.kstarstore.pt é propriedade da KSTAR, Lda. ("KSTAR"), uma sociedade de responsabilidade limitada com sede social na Rua Cidade do Porto, 197 – 4705-087 Braga, Sociedade por Quotas registada sob o número 508435021, com o capital social de €10.000,00 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão e os produtos exibidos são vendidos através da KSTAR.
As presentes condições gerais podem ser alteradas livremente pela KSTAR, sem necessidade de aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
As condições de venda aplicáveis a qualquer pedido efetuado através do site são as que estiverem em vigor no momento em que o pedido é efetuado.
A compra de qualquer produto neste website www.kstarstore.pt, pressupõe e implica a aceitação das presentes informações e Condições Gerais.
Ao efetuar a encomenda através do website o utilizador ("o Cliente") manifesta a sua aceitação plena e completa das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação e da Política de Privacidade da KSTAR, que faz parte integrante dessas Condições Gerais de Venda. A não aceitação das Condições Gerais de Venda e da Política de Privacidade da KSTAR, impede o Cliente de fazer qualquer pedido através da website www.kstarstore.pt.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
O Cliente compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
A utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à autorização prévia da KSTAR nesse sentido.
A KSTAR não pode ser responsabilizada por quaisquer prejuízos decorrentes de vírus informáticos ou outras situações a que seja alheia e que possam impedir o acesso e o funcionamento adequado do website www.kstarstore.pt ou dos serviços disponibilizados no mesmo.
Os Produtos podem ser encomendados através do website www.kstarstore.pt, apenas por pessoas singulares que (i) tenham atingido a maioridade (dezoito), (ii) tenham a capacidade de agir, (iii) vivam em Portugal (iv) não atuem no exercício de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Todas as encomendas em infração desta disposição e todos os contratos estipulados com base nessas ordens serão considerados nulos.
Ao fazer o pedido através do website www.kstarstore.pt, o Cliente declara e garante ser um consumidor final e que não entregará, distribuirá ou venderá os Produtos para fins comerciais.
Para obter mais informações sobre a KSTAR e os Produtos, entre em contato com o serviço de apoio ao cliente por chat da kstarstore, por e-mail para kstar.pt@gmail.com ou ligando para +351 253 117 072.
O horário de atendimento é o seguinte:
Por telefone de Segunda-feira a Sexta-feira das 10h00 às 19h00 e aos Sábados das 10h00 às 17h30.
Por chat ou e-mail de Segunda-feira a Sexta-feira das 10h00 às 19h00 e aos Sábados das 10h00 às 17h30.
Para realizar uma ordem de compra, o Cliente deve preencher o formulário eletrónico e completando as etapas de acordo com as instruções.
Ao enviar a encomenda à KSTAR o Cliente está a fazer uma oferta para comprar os Produtos selecionados. Esta oferta será processada pela KSTAR de acordo com as Condições de Venda. A KSTAR pode aceitar ou não a oferta de compra enviada, de acordo com sua própria determinação de livre empresa e a disponibilidade dos Produtos solicitados (veja o seguinte ponto V.). O contrato de compra será concluído somente após a aceitação da oferta de compra pela KSTAR, que enviará uma Confirmação de Pedido para o endereço de e-mail comunicado na encomenda. O envio da encomenda vale como declaração de conhecimento e aceitação de que esse envio envolve a obrigação de pagar o preço dos Produtos selecionados, conforme detalhado no seguinte ponto V, em caso de aceitação da encomenda pela KSTAR e consequente conclusão do contrato de compra.
Ao enviar a encomenda, o Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e autoriza a KSTAR a processar os seus dados pessoais, necessários para a correta provisão do serviço, de acordo com sua Política de Privacidade.
Os produtos que se encontram no site www.kstarstore.pt estão disponíveis para encomenda. Contudo, os produtos disponíveis possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. Pode acidentalmente e excecionalmente acontecer que a KSTAR não tenha a capacidade de fornecer os produtos necessários porque, por exemplo, foram realizados vários pedidos on-line o que levou à rutura de stock. Nesses casos, a KSTAR entrará em contato através do endereço de correio eletrónico comunicado na encomenda para informar sobre a indisponibilidade dos Produtos.
Quando os produtos estiverem indisponíveis pelas razões acima mencionadas, ou em outros casos de indisponibilidade dos produtos, sem prejuízo de outros direitos concedidos por lei ao Cliente, a KSTAR informa por e-mail quais as alterativas, de forma a que o Cliente encontre a solução mais adequada.
Todos os preços apresentados em www.kstarstore.pt, relativos aos Produtos são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.
Os custos do serviço de envio são totalmente suportados pela KSTAR no caso do endereço de entrega se encontrar no território de Portugal.
O valor total que deve ser pago, incluindo o preço do (s) Produto (s) escolhido (s), impostos e eventuais custos de envio ("Valor total"), será informado ao Cliente antes de este confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A KSTAR reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços dos Produtos, sem prejuízo do fato de que o valor cobrado será o indicado em www.kstarstore.pt, no momento em que o pedido for colocado.
No caso de alterações na taxa de IVA aplicável no período entre a data do pedido e a data em que a KSTAR estará na condição de fazer a entrega, será pedida, pela KSTAR, uma reconfirmação da ordem de compra. Se a KSTAR não conseguir obter essa reconfirmação, cancelará o pedido e informará do cancelamento.
A KSTAR reserva-se o direito de cancelar um pedido em caso de publicação incorreta do preço no site entrando em contato através do Serviço ao Cliente, a fim de instruir o Cliente com as informações corretas para modificar e eventualmente confirmar o pedido.
Os preços e produtos disponibilizados em www.kstarstore.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.kstarstore.pt, salvo promoções indicadas expressamente online.
O pagamento da encomenda pode ser feito através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo Cliente.
A entrega dos Produtos só ocorrerá após a conclusão do pagamento.
O pagamento por cartão de crédito será encaminhado para fins da transação com uma conexão segura para a página da Stripe (www.stripe.com), a entidade que gere os pagamentos on-line para a KSTAR.
Para cada venda, a KSTAR emitirá um documento fiscalmente válido, que será enviado para o endereço indicado pelo Cliente na encomenda. O Cliente é o único responsável pela precisão e veracidade das informações fornecidas à KSTAR para fins fiscais.
A KSTAR enviará os Produtos solicitados, através de transportador que ofereça eficiência e qualidade de serviço. Logo que os Produtos sejam entregues ao transportador, a KSTAR enviará um e-mail (para o endereço de e-mail indicado na encomenda) confirmando o envio.
Os Produtos serão enviados para o endereço indicado na encomenda. As alterações ao local de entrega (em comparação com o indicado originalmente), se solicitadas pelo Cliente após a entrega dos Produtos ao transportador, podem gerar custos adicionais, que serão totalmente suportados pelo Cliente.
A KSTAR fará todos os esforços razoáveis e exigíveis para fornecer ao Cliente os Produtos solicitados o mais rápido possível e, o mais tardar, dentro de trinta (30) dias a partir da data de conclusão do contrato de compra dos Produtos ("Data de Conclusão do Contrato"). No entanto, os prazos de entrega podem depender de fatores alheios à vontade da KSTAR. A data de entrega indicada ao Cliente, quando inferior a trinta (30) dias a partir da Data de Conclusão do Contrato deve, portanto, ser considerada meramente indicativa e não perentória.
Se o atraso na entrega for superior a 30 dias a partir da Data de Conclusão do Contrato, o Cliente poderá interpelar a KSTAR para fazer a entrega dentro de um termo adicional designado pelo mesmo e adequado às circunstâncias. Se o termo adicional concedido expirar sem que os Produtos sejam entregues, o Cliente poderá desistir do pedido, por meio de comunicação escrita da mesma forma prevista no seguinte ponto IX.
Em caso de entrega no território nacional continental português, a entrega é realizada dentro de aproximadamente 1 a 2 dias úteis. No entanto, em algumas áreas remotas, a entrega pode demorar mais de 2 dias úteis.
No caso do Cliente desejar a instalação de grandes eletrodomésticos, excetuando Lava-louças, Misturadoras, Complementos e Acessórios, será contactado pelo serviço de apoio a cliente da Kstar, para agendamento e verificação de condições adequadas à prossecução dos serviço.
As entregas são gratuitas para todo o território nacional.
A KSTAR garante que todas as encomendas enviadas estão sempre cobertas pelo seguro contra os riscos de transporte, perda e quebra dos Produtos, de acordo com as condições de transporte dos correios.
Em qualquer caso, o Cliente verifica se os Produtos são entregues em perfeitas condições. Se o Cliente, no momento da entrega, detetar danos externos na embalagem do produto, deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar o serviço de apoio ao cliente por chat da kstarstore, por e-mail para kstar.pt@gmail.com ou ligando para +351 253 117 072.
O horário de atendimento é o seguinte:
Por telefone de Segunda-feira a Sexta-feira das 10h00 às 19h00 e aos Sábados das 10h00 às 17h30.
Por chat ou e-mail de Segunda-feira a Sexta-feira das 10h00 às 19h00 e aos Sábados das 10h00 às 17h30.
Caso o Cliente detete alguma desconformidade ou defeito no produto que adquiriu deve informar a KSTAR de tal facto no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que o tenha detetado.
O Cliente tem o direito de, num prazo de 14 dias a contar da data em que adquira a posse física dos produtos (ou do último produto entregue no caso de uma única encomenda mas entregas separadas), resolver o contrato celebrado com a KSTAR, devendo nesse mesmo prazo, devolver a sua encomenda (sendo o custo da devolução igual ao custo da entrega para o Cliente), e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Para exercer o direito de resolução, o Cliente deve informar a KSTAR da sua decisão através de e-mail ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
Pode fazê-lo desde que o produto se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, sem qualquer uso indevido (n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02), na embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Para tal poderá fazê-lo da seguinte forma:
No caso de devolução, a KSTAR, no prazo de catorze (14) dias, procederá ao reembolso do valor da compra através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial e que não comporte custos, após a validação do cumprimento das condições de devolução supra descritas.
A KSTAR implementa uma política de controlo de qualidade, com o objetivo de verificar se os Produtos vendidos são seguros, não perigosos e não defeituosos, de acordo com as disposições da lei.
Os produtos comercializados pela KSTAR estão abrangidos pelo regime da garantia legal, conforme o previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
A KSTAR não será responsável por danos resultantes de uso ou desgaste inadequado, manuseio inadequado e falta de manutenção do Produto. A garantia não se aplica em caso de intervenção de fatores não relacionados ao uso normal do Produto.
Para qualquer questão sobre procedimento no caso de reparações/assistência pós-venda, ajuda, sugestões e reclamações, deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
A KSTAR respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Todos os dados são recolhidos e usados de acordo com a legislação em vigor aplicável.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a KSTAR, Lda. em cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 58/2019 de 8 de Agosto, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A KSTAR garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza que sejam fornecidos pelos seus Clientes no acto do registo, da encomenda e também do pagamento em www.kstarstore.pt destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela KSTAR para processamento dos pedidos e faturação.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e cancelamento de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social da KSTAR, constante na homepage do website.
A KSTAR não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
É da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo das presentes condições gerais regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
